Leia cuidadosamente estes Termos de Serviço, uma vez que contêm informação importante sobre os seus direitos, vias de recurso e obrigações legais. Ao aceder ou utilizar a Portal Algarving.com, o utilizador está a aceitar cumprir e a ficar vinculado a estes Termos.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo (“Contrato”), entre o utilizador e a Algarving.com, que regulam o seu acesso e utilização do sítio Web, incluindo quaisquer subdomínios e outros sítios Web, através dos quais a Algarving.com disponibiliza os seus serviços (coletivamente, “Site”), assim como interfaces de programação de aplicações (coletivamente, “Aplicação”) e todos os serviços associados (coletivamente, “Serviços da Algarving.com”). O Sítio, a Aplicação e os Serviços Algarving.com são doravante designados em conjunto, como “Portal Algarving.com”.

As referências, nos presentes Termos, a “Algarvig.com”, “nós” ou “nosso” significam a RHS Administração de Imóveis, Unipessoal, Lda (“Algarvig.com”), R. Eloi Correia de Abreu Lote 4, 1º Dto, 8600-375 Lagos, Portugal.

O(s) Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) assim como Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos ou Empresas de gestão de AL, é o único responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis aos seus Anúncios e Serviços do(s) Alojamento(s). Os Proprietário(s) do(s) ou os seu mandatários de Alojamento(s) é o único responsável por identificar e obter as licenças, autorizações ou registos necessários relativos aos Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) que oferecer.

Alguns tipos de Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) podem ser totalmente proibidos. As penalizações podem incluir multas ou outras sanções. Disponibilizamos sobre pedido alguma informação para ajudá-lo a identificar algumas das obrigações que se aplicam a si.

Índice

1. Âmbito dos Serviços da Algarving.com
2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma da Alarving.com, Verificação de Membros
3. Alteração aos presentes Termos
4. Registo de Conta
5. Conteúdo
6. Taxas de Serviço
7. Termos específicos para Anfitriões
8. Termos específicos para Hóspedes
9. Alterações a Reservas, Cancelamentos e Reembolsos, Centro de Resoluções
10. Classificações e Comentários
11. Danos em Alojamentos, Litígios entre Membros
12. Arredondamento, Conversão de Moedas
13. Impostos
14. Atividades Proibidas
15. Termo e Denúncia, Suspensão e outras Medidas
16. Exonerações de Responsabilidades
17. Responsabilidade
18. Indemnização
19. Comentários
20. Legislação Aplicável e Jurisdição
21. Disposições Gerais

1. Âmbito dos Serviços da Algarving.com

1.1 O Portal da Algarving.com permite aos utilizadores registados (“Membros”) e outros que oferecem serviços. Publicar os Serviços que cada Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos ou Empresas de gestão de AL oferecem no Portal da Algarving.com (“Anúncios”) comunicar e efectuar transações diretamente com os Membros que procuram reservar esses Serviços de Alojamento(s) (os Membros que utilizam os Serviços de Anfitrião são os “Hóspedes”). Os Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos e Empresas de gestão de AL podem incluir a oferta, para utilização, de imóveis para férias ou outros fins (“Alojamentos”).

1.2 Na qualidade de fornecedor do Portal da Algarving.com, a Algarving.com não é um organizador ou revendedor de viagens organizadas e serviços de viagem conexos nos termos da Diretiva (EU) 2015/2302. O Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos ou Empresas de gestão de AL é o único responsável pelos seus Anúncios e Serviços inerentes. Ao efetuarem ou aceitarem uma reserva, os Membros estão a celebrar um contrato diretamente entre si. A Algarving.com não é e não será parte contratante ou participará de alguma forma em qualquer relação contratual entre Membros, nem é agente imobiliário ou mediador de seguros.

1.3 Apesar de podermos ajudar a facilitar a resolução de litígios, a Algarving.com não tem qualquer controlo e não garante:

• a existência, qualidade, segurança, adequabilidade ou legalidade de quaisquer Anúncios ou Serviços de Proprietário(s), Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos ou Empresas de gestão de AL do(s) Alojamento(s);
• a veracidade ou correção de quaisquer descrições de Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro (conforme definido infra);
• ou o desempenho ou conduta de qualquer Membro ou terceiro. A Algarving.com não recomenda qualquer Membro, Anúncio ou Serviço de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s).

Qualquer referência à verificação de um Membro (ou linguagem similar) apenas significa que o Membro foi sujeito a um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. Uma descrição desta natureza não constitui a aprovação, certificação ou garantia da Algarving.com, no que diz respeito a qualquer Membro, incluindo da identidade ou dos antecedentes do Membro ou de que o Membro é fiável, seguro ou adequado. O Membro deve atuar com a devida diligência e atenção ao decidir ficar num Alojamento, ou utilizar outros Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos ou Empresas de gestão de AL, aceitar um pedido de reserva por parte de um Hóspede ou comunicar e interagir com outros Membros, online ou pessoalmente. As Imagens Verificadas (conforme definido infra) visam apenas constituir uma representação fotográfica de um Anúncio, à data em que a fotografia foi tirada, pelo que não significam que a Algarving.com aprova um Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos ou Empresas de gestão de AL ou Anúncio

1.4 Se, na qualidade de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos ou Empresas de gestão de AL optar por utilizar o Portal da Algarving.com, a sua relação com a Algarving.com está limitada ao facto de, por qualquer motivo, ser um contratante terceiro independente, e não um funcionário, agente, empresa comum ou parceiro da Algarving.com, pelo que o utilizador age exclusivamente em seu próprio nome e para o seu próprio benefício, e não em nome da Algarving.com ou em seu benefício. A Algarving.com não o dirige nem controla (nem deve ser considerado que o faz) de forma geral ou no desempenho da sua atividade, de acordo com estes Termos, especificamente prestação dos Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), Comodatários com autorização expressa em contrato para explorarem Alojamento Local, Cessionários de exploração de Alojamento Local ou Empreendimentos Turisticos ou Empresas de gestão de AL. Você reconhece que possui total discrição de anunciar Serviços do(s) Alojamento(s) ou de outra forma exercer outras atividades comerciais ou de emprego.

1.5 Para promover o Portal Algarving.com e para aumentar a visibilidade dos Anúncios junto de potenciais Hóspedes, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros poderão ser divulgados em outros sítios Web, em aplicações, mensagens de e-mail, online e em anúncios publicitários offline, de acordo com a Secção 5. Para auxiliar os Membros de diferentes línguas, a Algarving.com poderá disponibilizar ferramentas automatizadas para permitir que os Membros traduzam os Anúncios e outro Conteúdo de Membro, no todo ou em parte, para outras línguas. Os Membros são livres de usar essas ferramentas, se assim o entenderem. A Algarving.com não pode garantir a correção ou qualidade das traduções, sendo os Membros responsáveis por analisar e verificar a sua correção.

1.6 O Portal Algarving.com pode conter ligações a sítios Web ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Estes Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A Algarving.com não é responsável pela disponibilidade ou o rigor desses Serviços de Terceiros ou pelo conteúdo, produtos ou serviços que disponibilizam. As ligações a tais Serviços de Terceiros não significam que a Algarving.com aprova estes Serviços de Terceiros.

1.7 A Algarving.com não pode ser responsabilizada por interrupções ou interferências no serviço de Internet e na infraestrutura de telecomunicações que estejam fora do nosso controlo e que possam causar interrupções na disponibilidade do Portal Algarving.com. Se necessário, a Algarving.com poderá, temporariamente e mediante análise dos interesses legítimos dos Membros, (p. ex., mediante aviso prévio), limitar o acesso ao Portal Algarving.com ou a algumas das suas áreas ou funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado do referido Portal. A Algarving.com poderá ocasionalmente melhorar, reforçar e alterar o Portal Algarving.com e introduzir novos Serviços da Algarving.com. A Algarving.com informará os Membros de quaisquer alterações do Portal Algarving.com, exceto se tais alterações forem de menor importância, sem terem um efeito material nas obrigações contratuais das partes.

2. Elegibilidade, Utilização do Portal Algarving.com, Verificação de Membros

2.1 Para aceder, utilizar ou registar uma conta no Portal Algarving.com, o Utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade, ter o registo da RNAL ou RNET activo e ser uma empresa, organização ou outra entidade devidamente constituída, registada e em dia com as suas obrigações perante as leis do país do seu estabelecimento, e estar autorizado a assumir compromissos juridicamente vinculativos.

2.2 A Algarving.com pode sujeitar o acesso e utilização do Portal Algarving.com ou de determinadas áreas ou funcionalidades, a algumas condições ou requisitos, tal como a conclusão de um processo de verificação, o cumprimento de critérios específicos de qualidade ou elegibilidade, o cumprimento de limiares de Classificação ou Comentários, ou ainda ao histórico de reservas e cancelamentos de um Membro.

2.3 A verificação do utilizador na Internet é difícil, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pela confirmação da identidade de qualquer Membro. Não obstante o que precede, para efeitos de transparência e prevenção de fraude e de acordo com o permitido pela legislação aplicável, poderemos, embora não estejamos obrigados a:

• pedir aos Membros que facultem uma forma de identificação emitida pelo governo ou outra informação ou que procedam a verificações complementares concebidas para ajudar a verificar as entidades ou os antecedentes dos Membros;
• verificar os Membros nas bases de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios dos prestadores de serviços;
• e nos casos em que dispomos de informação suficiente para identificar um Membro, obter relatórios de registos públicos de condenações penais ou registos de crimes sexuais, ou uma versão equivalente dos antecedentes ou verificações de crimes sexuais registados no seu local de jurisdição (se disponíveis).

2.4 O acesso ou utilização de algumas áreas e funcionalidades do Portal Algarving.com podem estar sujeitos a políticas, normas ou orientações distintas, ou podem exigir que o Utilizador aceite termos e condições adicionais, antes de poder aceder às áreas ou recursos relevantes do Portal Algarving.com. Salvo indicação em contrário, em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área específica do Portal Algarving.com prevalecem os últimos termos e condições, no que diz respeito ao seu acesso ou utilização da área ou funcionalidade em questão, salvo especificação em contrário nos últimos termos e condições.

2.5 Algumas áreas do Portal Algarving.com têm implementados os serviços de mapeamento do Google Maps/Earth, incluindo a(s) Google Maps API. A sua utilização do Google Maps/Earth está sujeita aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.

3. Alteração aos presentes Termos

A Algarving.com reserva-se o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, em conformidade com esta disposição. Se efetuarmos alterações a estes Termos, publicaremos a versão revista dos mesmos no Portal Algarving.com e atualizaremos a data da “Última Atualização” no início deste documento. Também o notificaremos das alterações por e-mail, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data da sua entrada em vigor. Se não concordar com os Termos revistos, pode rescindir este Contrato, com efeitos imediatos. Informá-lo-emos do seu direito de rescindir o Contrato, na notificação por e-mail. Se não rescindir o seu Contrato antes da data de entrada em vigor dos Termos revistos, a continuação do seu acesso ou utilização do Portal Algarving.com constituirá aceitação dos Termos revistos.

4. Registo de Conta

4.1 O Utilizador deve registar uma conta (“Conta Algarving.com”) para aceder e utilizar algumas funcionalidades do Portal Algarving.com, tal como publicar um Anúncio. Se estiver a registar uma Conta Algarving.com para uma empresa, organização ou outra entidade jurídica, o Utilizador declara e garante que tem os poderes necessários para vincular legalmente essa entidade, concedendo-nos todas as autorizações e licenças previstas nestes Termos.

4.2 O Utilizador pode registar uma Conta Algarving.com utilizando um endereço de e-mail e a Algarvin.com criará uma palavra-passe automática.

4.3 Durante o processo de registo, o utilizador deve facultar informação correta, atual e completa, devendo manter sempre atualizada a sua Conta Algarving.com.

4.4 Não pode ceder ou de outro modo transferir a sua Conta Algarving.com para outrem.

4.5 O utilizador é responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua Conta Algarving.com, não podendo divulgá-las a terceiros. O utilizador deve notificar de imediato a Algarving.com, caso tenha conhecimento ou motivos para suspeitar do roubo ou apropriação abusiva das suas credenciais, ou que estas se encontram de algum modo comprometidas, ou no caso de qualquer utilização não autorizada, efetiva ou suspeita, da sua Conta Algarving.com. O utilizador é responsável por todas e quaisquer atividades realizadas através sua Conta Algarving.com, a menos que não tenha autorizado as atividades em questão e não tenha atuado de forma negligente (por exemplo, ao não comunicar a utilização não autorizada ou perda das suas credenciais).

4.6 A Algarving.com pode viabilizar funcionalidades que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizarem determinados atos, que afetam a sua Conta Algarving.com. Por exemplo, poderemos permitir que os Membros associem as suas contas a empresas elegíveis ou adotem medidas em nome dessas empresas, permitir que os Membros elegíveis ou determinados terceiros reservem Anúncios em nome de outros Membros ou que Anfitriões adicionem outros Membros como Coanfitriões (conforme definido infra), para ajudar a gerir os seus Anúncios. Estas funcionalidades não exigem que partilhe as suas credenciais com qualquer outra pessoa. Nenhum terceiro está autorizado pela Algarving.com a solicitar-lhe as suas credenciais, não devendo o utilizador, por sua vez, solicitá-las a outro Membro.

5. Conteúdo

5.1 A Algarving.com pode habilitar Membros a:

• criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdo, tal como textos, fotografias, áudio, vídeo ou outros materiais e informação no ou através do Portal Algarving.com (“Conteúdo de Membro”);
• e aceder e visualizar Conteúdo de Membro e qualquer outro que a própria Algarving.com disponibilize no ou através do Portal Algarving.com, incluindo conteúdo privado da empresa e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para utilização pela Algarving.com ou através da Algarving.com a partir de um terceiro (“Conteúdo Algarving.com” e, em conjunto com Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).

5.2 O Portal Algarving.com, o Conteúdo Algarving.com e o Conteúdo de Membro podem estar protegidos, no todo ou em parte, por direitos de autor, marca registada e/ou outra legislação. O utilizador reconhece e concorda que o Portal Algarvnng.com e o Conteúdo Algarving.com, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, constituem propriedade exclusiva da Algarving.com e/ou dos seus licenciantes ou terceiros autorizados. O utilizador não eliminará, alterará ou ocultará qualquer direito de autor, marca registada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham o Portal Algarving.com, o Conteúdo Algarving.com ou Conteúdo de Membro. Todas as marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, designações comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da Algarving.com utilizados ou relacionados com o Portal Algarving.com e o Conteúdo Algarving.com são marcas comerciais ou marcas registadas da Algarving.com. As marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, designações comerciais e quaisquer outras designações próprias de terceiros utilizadas ou relacionadas com o Portal Algarving.com, o Conteúdo Algarving.com e/ou Conteúdo Coletivo são utilizados apenas para efeitos de identificação, podendo ser propriedade dos seus respetivos titulares.

5.3 O utilizador não deverá utilizar, copiar, adaptar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, divulgar e apresentar, transmitir, difundir publicamente ou de outro modo explorar o Portal Algarving.com ou o Conteúdo Coletivo, exceto na medida em que seja o titular legal de algum Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Não lhe são concedidas quaisquer licenças ou direitos, implicitamente ou de outro modo, ao abrigo de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos ou controlados pela Algarving.com ou pelos seus licenciantes, salvo se expressamente concedidos nestes Termos.

5.4 Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a Algarving.com concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransmissível para aceder e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado no ou através do Portal Algarving.com e que esteja acessível a si, apenas para o seu uso pessoal e não comercial.

5.5 Ao carregar, publicar, ou de alguma forma disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro no ou através do Portal Algarving.com, o utilizador está a conceder à Algarving.com uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo da proteção), sublicenciável e transferível relativamente ao Conteúdo de Membro em questão, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, publicar, transmitir, reproduzir, difundir e de outro modo explorar o Conteúdo de Membro em questão, no sentido de facultar e/ou promover o Portal Algarving.com, em qualquer meio de comunicação ou plataforma. No caso de o Conteúdo de Membro (incluindo Imagens Verificadas) incluir informações pessoais, tal Conteúdo de Membro apenas será usado para esse efeito se tal utilização cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis. Exceto com o seu consentimento específico, a Algarving.com não reclama quaisquer direitos de propriedade relativamente a qualquer Conteúdo de Membro, e nenhuma disposição nos presentes Termos deverá ser interpretada como limitando quaisquer eventuais direitos do utilizador para utilizar ou explorar o seu Conteúdo de Membro.

5.6 A Algarving.com pode oferecer ao Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) a possibilidade de beneficiar de serviços de fotógrafos profissionais para tirar fotografias aos seus Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), as quais são disponibilizadas pelo fotógrafo aos Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) para serem incluídas nos seus Anúncios, com ou sem uma marca de água ou etiqueta com a menção “Algarving.com”. O Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) é responsável por garantir que o seu Serviço de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) é representado com rigor nas Imagens Verificadas, devendo suspender a sua utilização no ou através do Portal Algarving.com se as imagens deixarem de representar com rigor o seu Anúncio, se deixar de disponibilizar o Serviço de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) em questão ou se a sua Conta Algarving.com, por qualquer motivo, for cancelada ou suspensa. O Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) reconhece e aceita que a Algarving.com tem o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas, de acordo com a Secção 5.5 para publicidade, marketing ou para fins comerciais em qualquer meio de comunicação social ou plataforma, incluindo utilização limitada por parte de terceiros autorizados. Sempre que a Algarving.com não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizá-las no ou através do Portal Algarving.com, o utilizador está a conceder-lhe uma licença exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo da proteção), sublicenciável e transferível, para utilizá-las para fins de publicidade, marketing ou para fins comerciais em qualquer meio de comunicação social ou plataforma. Por sua vez, a Algarving.com concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransmissível para utilizar as Imagens Verificadas fora do Portal Algarving.com, exclusivamente para utilização pessoal e não comercial.

5.7 O utilizador é o exclusivo responsável por todo o Conteúdo de Membro que disponibiliza no ou através do Portal Algarving.com. O utilizador declara e garante que:

• é o único e exclusivo titular de todo o Conteúdo de Membro que disponibiliza no ou através do Portal Algarving.com ou que dispõe de todos os direitos, licenças, consentimentos e aprovações, necessários para conceder à Algarving.com os direitos sobre e relativos ao Conteúdo de Membro em questão, conforme previsto nestes Termos;
• e que nem o Conteúdo de Membro nem a publicação, o carregamento, envio ou transmissão do Conteúdo de Membro (ou de qualquer parte do mesmo) pelo utilizador, conforme previsto nestes Termos, ou a sua utilização pela Algarving.com, constituirá uma infração, apropriação abusiva ou violação de uma patente, direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou de direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de qualquer legislação ou regulamento aplicáveis.

5.8 O utilizador não publicará, carregará, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que:

• seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou incapacidade de atualizar a informação) ou falacioso;
• seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;
• promova discriminação, o fanatismo, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo;
• seja violento, ameaçador ou promova a violência ou ações ameaçadoras em relação a qualquer outra pessoa ou animal;
• promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;

A Algarving.com pode eliminar ou impedir o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que seja contrário à lei aplicável, ou aos presentes Termos, em vigor à data, ou que pode de outra forma ser prejudicial ou ofensivo para a empresa, os seus Membros, terceiros ou património. Sempre que a Algarving.com remover ou desativar o Conteúdo de Membro, a Algarving.com irá notificar o Membro e apresentará os motivos de tal medida, exceto se tal notificação (i) evitar ou impedir a deteção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais, (ii) lesar os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros, ou (iii) violar as leis aplicáveis. O utilizador pode recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com os nossos serviços pelos contactos disponíveis.

5.9 A Algarving.com respeita a legislação em matéria de direitos de autor e espera que os seus Membros façam o mesmo. Se tiver motivos para acreditar que algum conteúdo no Portal Algarving.com infringe direitos de autor que detém, deverá informar-nos.

6. Taxas de Serviço e/ou Hóspede (“Taxas do Hóspede”)

6.1 A Algarving.com pode cobrar Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) (“Taxas de serviço”), em contrapartida pela utilização do Portal Algarving.com, bem como pelos serviços prestados. Encontra mais informações sobre as situações em que se aplicam Taxas de Serviço na nossa página de Taxas de serviço.

6.2 Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão divulgados ao Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) , antes da publicação ou reserva de um Alojamento. A Algarving.com reserva-se o direito de alterar as Taxas de Serviço em qualquer momento e irá facultar aos Membros informação adequada sobre quaisquer alterações nas taxas, antes de entrarem em vigor. Tais alterações às taxas não afetarão quaisquer reservas efetuadas antes da data efetiva da alteração da taxa.

6.3 O utilizador é responsável por pagar quaisquer Taxas de Serviço que deva à Algarving.com. As Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) são cobradas pela Algarving.com. Quaisquer Taxas de Hóspede estão incluídas nas Taxas Totais cobradas pela Algarving.com. Salvo disposição em contrário no Portal Algarving.com, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

7. Termos específicos para Proprietário(s) do(s) Alojamento(s)

7.1 Termos aplicáveis a todos os Anúncios.

7.1.1 Ao criar um Anúncio através do Portal Algarving.com o Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) deve:

• facultar informação completa e correta, sobre o seu Alojamento (tal como descrição, localização e disponibilidade de calendário);
• divulgar quaisquer deficiências, restrições (tal como normas da casa) e requisitos aplicáveis;
• e facultar qualquer outra informação pertinente solicitada pela Algarving.com. O Anfitrião é responsável por manter sempre atualizada a informação do seu Anúncio (incluindo disponibilidade de calendário).

7.1.2 O Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) é o exclusivo responsável por definir um preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou outros custos, como taxas de limpeza) para o seu Anúncio. Quando um Hóspede solicita uma reserva do seu Alojamento, o Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) não pode exigir que o Hóspede pague um preço mais elevado do que o que consta no pedido de reserva.

7.1.3 Quaisquer termos e condições incluídos no seu Anúncio, em particular em relação a cancelamentos, não devem entrar em conflito com estes Termos ou a política de cancelamento relevante para o seu Anúncio.

7.1.4 As fotografias, animações ou vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados nos seus Anúncios devem refletir com rigor a qualidade e as condições dos seus Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) . A Algarving.com reserva-se o direito de exigir que os Anúncios tenham um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

7.1.5 A colocação e classificação dos Anúncios nos resultados de pesquisa do Portal Algarving.com pode variar e depender de uma variedade de fatores, tal como os parâmetros e preferências de pesquisa do Hóspede, requisitos do Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), preço e disponibilidade de calendário, número e qualidade das Imagens, serviço de apoio ao cliente e histórico de cancelamentos, tipo de Serviço de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) e/ou facilidade da reserva.

7.1.6 Ao aceitar ou pré-aprovar um pedido de reserva de um Hóspede, o Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) está a celebrar um contrato juridicamente vinculativo com o Hóspede, sendo-lhe exigido que preste os seus Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) ao Hóspede, conforme descritos no seu Anúncio, quando o pedido de reserva é efetuado. O Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) aceita também pagar a Taxa de Serviços aplicável e quaisquer Impostos aplicáveis.

7.1.7 A Algarving.com recomenda que o Anfitrião contrate um seguro adequado pelos seus Serviços de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s). Deverá analisar cuidadosamente qualquer apólice de seguro em questão e, em particular, certificar-se de que está familiarizado e que entende quaisquer exclusões e franquias que possam aplicar-se a essa apólice, incluindo, sem caráter de restrição, a eventual cobertura de ações ou omissões por parte dos Hóspedes (e das pessoas abrangidas pela reserva do Hóspede, se for o caso), durante a permanência no seu Alojamento, Evento ou outro Serviço de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s).

7.2 Anunciar Alojamentos

7.2.1 A menos que seja explicitamente permitido pela Algarving.com, o Anfitrião não pode anunciar mais do que um Alojamento por Anúncio.

7.2.2 Se optar por exigir uma Caução pelo seu Alojamento, deve especificá-lo no seu Anúncio. O Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) não está autorizado a pedir uma Caução, (i) após a confirmação de uma reserva fora do Portal Algarving.com, se a mesma não estiver mencionada no seu anúncio.

7.2.3 Qualquer Anúncio que publicar e a reserva ou estadia de um Hóspede no Alojamento:

• não deve violar acordos que tenha celebrado com quaisquer terceiros, tal como associações de proprietários, condomínios ou outros acordos;
• e cumprirá toda a legislação aplicável (tal como legislação de zoneamento), requisitos Fiscais e outras normas e regulamentos (incluindo a posse de todas as autorizações, licenças e registos exigidos).

8. Termos específicos para Hóspedes

8.1 Termos aplicáveis a todas as reservas.

8.1.1 Sujeito ao cumprimento de quaisquer requisitos (como concluir quaisquer processos de verificação) definidos pela Algarving.com e/ou pelo Anfitrião, o Hóspede pode reservar um Anúncio disponível no Portal Algarving.com, seguindo o respetivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Alojamento, a Caução (se aplicável), e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Total das Taxas”) ser-lhe-ão apresentadas antes de reservar um Alojamento. O Hóspede aceita pagar o Total das Taxas por qualquer reserva solicitada, no âmbito da sua Conta Algarving.com.

8.1.2 Após a receção de uma confirmação de reserva por parte da Algarving.com, é celebrado um acordo juridicamente vinculativo entre o Hóspede e o seu Anfitrião, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Anfitrião que se apliquem, incluindo em particular a política de cancelamento aplicável e quaisquer normas e restrições especificadas no Anúncio. A Algarving.com ou o Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) cobrará uma percentagem das taxas a definir por cada anúncio, no momento do pedido de reserva ou após a confirmação do Proprietário(s) do(s) Alojamento(s).

8.1.3 Se reservar um Serviço de Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) em nome de outros hóspedes, é pedido ao Hóspede que garanta que todos cumprem quaisquer requisitos definidos pelo Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) e que estão informados e aceitam estes Termos e quaisquer termos e condições, normas e restrições definidas pelo Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) . Se efetuar uma reserva para um hóspede adicional que é menor, o Hóspede declara e garante que está legalmente autorizado a agir em seu nome.

8.2 Reservar Alojamentos.

8.2.1 O Hóspede compreende que uma reserva confirmada de um Alojamento (“Reserva de Alojamento”) corresponde a uma licença limitada que lhe é concedida pelo Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) para entrar, ocupar e utilizar o Alojamento durante a sua estadia e que o Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) (apenas e na medida do permitido pela legislação aplicável) mantém o direito de aceder ao Alojamento, nos termos do acordo que ambos celebraram.

8.2.2 O Hóspede aceita deixar o Alojamento o mais tardar à hora do check-out definida pelo Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) no Anúncio ou a outra hora acordada mutuamente entre ambos. Se permanecer para além da hora de check-out acordada, sem o consentimento do Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), o Hóspede deixa de estar autorizado a permanecer no Alojamento, tendo o Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) o direito de pedir-lhe que saia, de forma consistente com a legislação aplicável.

9. Alterações a Reservas, Cancelamentos e Reembolsos, Centro de Resoluções

9.1 Os Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) e Hóspedes são responsáveis por quaisquer alterações a uma reserva que efetuem através do Portal Algarving.com ou sempre que solicitem ao serviço de apoio ao cliente da Algarving.com que proceda a (“Alterações às Reservas”), e aceitam pagar qualquer Taxa de Alojamento, Taxa do Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) ou Taxa do Hóspede e/ou Impostos associados às Alterações a Reservas.

9.2 O Hóspede pode cancelar uma reserva confirmada, em qualquer momento, de acordo com a política de cancelamento do Anúncio definida pelo Proprietário(s) do(s) Alojamento(s), sendo que a Algarving.com ou Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) procederá ao reembolso das Taxas Totais devidas ao Hóspede, de acordo com esta mesma política de cancelamento.

9.3 Se um Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) cancelar uma reserva confirmada, o Hóspede será totalmente reembolsado no valor Total das Taxas relativas a essa reserva.

10. Classificações e Comentários

10.1 Após a conclusão de uma reserva, o Hóspede pode deixar um comentário público (“Comentário) e enviar uma estrela de classificação (“Classificação”), em relação a cada um. As Classificações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não a opinião da Algarvig.com. As Classificações e os Comentários são verificados pela Algarving.com para apurar a exatidão, de forma que estes não sejam incorretos ou enganosos.

10.2 As Classificações e os Comentários efetuados pelos Hóspedes devem ser exatos, não podendo conter qualquer linguagem ofensiva ou difamatória.

10.3 Os Membros estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Classificações e Comentários, tal como dando indicações a um terceiro para escrever um Comentário positivo ou negativo, sobre outro Membro.

11. Danos em Alojamentos, Litígios entre Membros

11.1 Enquanto Hóspede, o utilizador é responsável por deixar o Alojamento (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra, localizada no Alojamento) no mesmo estado em que o encontrou quando chegou. O Hóspede é responsável pelos seus próprios atos e omissões, bem como pelos atos e omissões de qualquer pessoa que convide ou a quem de alguma forma dê acesso ao Alojamento, com exclusão do Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) (e dos seus convidados, se for o caso).

11.2 Se um Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) afirmar e facultar prova de que, enquanto Hóspede, o utilizador danificou dolosamente um Alojamento ou qualquer propriedade pessoal ou outra num Alojamento, o Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) pode tentar obter uma indemnização do Hóspede. A Algarving.com não assume qualquer responsabilidade sobre danos em propriedades.

12. Impostos

12.1 Enquanto Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) , o utilizador é o exclusivo responsável por conhecer as suas obrigações de informar, cobrar, enviar ou incluir nas suas Taxas de Alojamento qualquer IVA ou outros impostos indiretos sobre vendas, taxas de ocupação, impostos de turismo ou outros impostos a visitantes ou impostos sobre o rendimento aplicáveis (“Impostos”).

13. Atividades Proibidas

13.1 O utilizador é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações Fiscais aplicáveis à utilização do Portal Algarving.com. No âmbito da utilização do Portal Algarving.com, o utilizador declara que não irá e não ajudará ou permitirá a terceiros:

• violar ou contornar qualquer legislação ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou os nossos Termos, Políticas ou Normas;
• utilizar o Portal Algarving.com. ou o Conteúdo Coletivo para quaisquer fins comerciais ou outros, que não os expressamente permitidos por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente a aprovação ou parceria da Algarvng.com, ou de alguma forma induza os outros em erro, no que diz respeito à afiliação do utilizador com a Algarvn.com;
• copiar, armazenar ou de algum modo aceder ou utilizar qualquer informação, incluindo informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro Membro, incluída do Portal Algarving.com., de uma forma contrária a estes Termos, ou que de alguma forma constitua uma violação dos direitos de privacidade dos Membros ou de terceiros;
• utilizar o Portal Algarving.com. no âmbito da distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
• disponibilizar, na qualidade de Anfitrião, qualquer Alojamento do qual não é proprietário ou que não está autorizado a disponibilizar como residencial ou outro imóvel, através do Portal Algarving.com.;
• reservar qualquer Alojamento, a menos que a Algarving.com expressamente o autorize a tal, caso não esteja a utilizar de facto os Serviços de Anfitrião;
• contactar outro Membro para qualquer outro fim que não o de colocar uma questão relacionada com a sua própria reserva, Anúncio ou a utilização do Portal Algarving.com. pelo Membro em questão, incluindo, sem caráter de restrição, recrutar ou de outro modo convidar qualquer Membro a aderir a serviços, aplicações ou sítios Web de terceiros, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• utilizar o Portal Algarving.com. para solicitar, efetuar ou aceitar uma reserva fora do Portal Algarving.com., para contornar quaisquer Taxas de Serviço ou por qualquer outro motivo;
• discriminar ou assediar alguém com base na raça, nacionalidade, religião, sexo, identidade sexual, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de alguma forma participar em qualquer comportamento violento, nocivo, abusivo ou perturbador;
• utilizar, divulgar, espelhar ou enquadrar do Portal Algarving.com. ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual do Portal Algarving.com., o nome da Algarving.com, qualquer marca registada, logótipo ou outra informação privada da Algarving.com, ou a apresentação e design de qualquer página ou formulário incluído numa página do Portal Algarving.com., sem o consentimento expresso por escrito da Algarving.com;
• diluir, manchar ou de alguma forma prejudicar a marca da Algarving.com, incluindo pela utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registo e/ou utilização de Algarving.com ou nomes derivados em nomes de domínios, designações comerciais, marcas registadas ou outros identificadores de fonte, que imitam de perto ou que pela sua semelhança com os domínios, marcas registadas, lemas, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo da Algarving.com. podem causar confusão;
• utilizar quaisquer robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automáticos para aceder, recolher dados ou outro conteúdo, ou de outro modo interagir com o Portal Algarving.com., para qualquer fim;
• evitar, ignorar, eliminar, desativar, prejudicar, descodificar ou de alguma forma tentar contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Algarving.com, por qualquer um dos seus fornecedores ou outro terceiro, para proteger o Portal Algarving.com.;
• tentar decifrar, descompactar, desmontar ou aplicar engenharia inversa em qualquer software utilizado para disponibilizar o Portal Algarving.com.;
• tomar alguma medida que danifique ou prejudique, ou possa danificar ou prejudicar o desempenho ou correto funcionamento do Portal Algarving.com.;
• ou violar ou infringir os direitos de qualquer pessoa ou de outro modo prejudicar alguém.

13.2 O Utilizador reconhece que a Algarving.com. não tem qualquer obrigação geral de monitorizar o Conteúdo de Membro, nem de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiquem atividade ilegal, mas que tem o direito de analisar, impedir o acesso a qualquer Conteúdo de Membro ou de o editar, para:

• operar, proteger e melhorar a segurança do Portal Algarving.com.; (incluindo, sem carácter de restrição, para efeitos de prevenção de fraude, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente);
• garantir o cumprimento destes Termos pelos Membros;
• cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência de um tribunal, de uma autoridade de aplicação da lei ou de outra entidade administrativa ou órgão governamental;
• responder a Conteúdo de Membro que determine ser prejudicial ou censurável;
• ou conforme estabelecido nestes Termos. Os Membros aceitam cooperar e apoiar a Algarving.com.; de boa-fé, e fornecer à Algarving.com.; as informações e a tomar as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pela Algarving.com., no âmbito de qualquer investigação realizada pela Algarving.com. ou por um seu representante, referente à utilização ou utilização abusiva o Portal Algarving.com.

13.3 Se suspeitar que algum Membro com o qual interage, online ou pessoalmente, está a agir ou agiu inadequadamente, incluindo, sem caráter de restrição, alguém que:

• participa em comportamentos ofensivos, violentos ou sexualmente inadequados;
• suspeita esteja a roubá-lo;

ou participa em qualquer conduta perturbadora, o utilizador deve de imediato denunciá-lo às autoridades competentes e, em seguida, à Algarving.com., entrando em contacto connosco e indicando a sua esquadra de polícia e o número do relatório policial (se disponível). Você concorda que qualquer denúncia que fizer não nos obriga a tomar qualquer medida (para além do exigido por lei, se for o caso).

14. Termo e Denúncia, Suspensão e outras Medidas

14.1 O presente Contrato entra em vigor até que o utilizador ou a Algarving.com. o denunciem, de acordo com o previsto nesta disposição.

14.2 O utilizador pode denunciar este Contrato, em qualquer momento, enviando-nos um e-mail. Se cancelar a sua Conta Algarving.com. na qualidade de Anfitrião, todas as reservas confirmadas terão de ser mantidas e cumpridas.

14.3 Sem limitar os nossos direitos especificados infra, a Algarving.com. pode denunciar este Contrato por conveniência, em qualquer momento, notificando o utilizador com uma antecedência de trinta (30) dias, por e-mail para o seu endereço de e-mail registado.

14.4 A Algarving.com. pode denunciar este Contrato e/ou parar de fornecer acesso ao Portal Algarving.com., com efeitos imediatos e sem pré-aviso, se:
o utilizador tiver violado de forma substancial as suas obrigações previstas nestes Termos, nas nossas Políticas ou Normas;
tiver violado a legislação aplicável, regulamentos ou direitos de terceiros;
ou se tal medida for necessária para proteger a segurança pessoal ou o património da Algarving.com., dos seus Membros ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento de um Membro).

14.5 Além disso, a Algarving.com. pode adotar qualquer uma das seguintes medidas:
para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência de um tribunal, de uma autoridade de aplicação da lei ou outra entidade administrativa ou órgão governamental; ou se
o utilizador tiver violado estes Termos, as nossas Políticas ou Normas, as leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis;
o utilizador tiver facultado informação incorreta, fraudulenta, desatualizada ou incompleta, durante o registo na Conta Algarving.com., o processo de publicação de um Anúncio ou posteriormente;
o Anfitrião e/ou os seus Alojamentos ou Serviços de Anfitrião não cumprirem, em qualquer momento, qualquer critério de qualidade ou elegibilidade aplicável;
Se Algarving.com. de alguma forma tiver tido conhecimento ou recebido reclamações relacionadas com o desempenho ou conduta do utilizador;
o Proprietário(s) do(s) Alojamento(s) tiver cancelado repetidamente pedidos de reserva, sem um motivo válido;
ou a Algarving.com. acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou o património da Algarving.com., dos seus Membros ou de terceiros, ou para prevenir a fraude ou outra atividade ilegal:

• recusar divulgar, eliminar ou adiar quaisquer Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro;
• cancelar quaisquer reservas pendentes ou confirmadas;
• limitar o seu acesso ou utilização do Portal Algarving.com.;
• revogar temporária ou permanentemente qualquer estatuto especial associado à sua Conta Algarving.com.;
• suspender temporariamente ou, no caso de infrações repetidas, suspender permanentemente a sua Conta Algarving.com. e parar de fornecer acesso ao Portal Algarving.com.

Em caso de violações não materiais, e se for caso disso, o utilizador será notificado de qualquer medida que a Algarving.com. pretenda adotar, sendo-lhe dada uma oportunidade para resolver o problema a contento da empresa.

14.6 Se a Algarving.com. adotar qualquer das medidas descritas nesta Secção 15, o utilizador pode recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente.

15. Exoneração de Responsabilidade

Intencionalmente deixado em branco

16. Responsabilidade

A Algarving.com. é responsável, em conformidade com as disposições legais, por dolo e negligência grave da Algarving.com., dos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. O mesmo se aplica à assunção de garantias ou a qualquer outra responsabilidade objetiva ou no caso de uma ofensa gravosa à vida e à integridade física. A Algarving.com. é responsável por todos os incumprimentos, de forma negligente, das nossas obrigações contratuais, das obrigações dos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos; esta responsabilidade está limitada aos danos previsíveis que normalmente ocorrem. As obrigações contratuais essenciais consistem nos deveres da Algarving.com., em cujo cumprimento integral o utilizador normalmente confia e deve confiar para a boa execução do contrato. Qualquer outra responsabilidade da Algarving.com. está excluída.

17. Indemnizações

Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, o utilizador aceita exonerar, defender (por opção da Algarving.com.), indemnizar e isentar a Algarving.com. e as suas filiais e subsidiárias, incluindo mas não limitado à Algarving.com, assim como os seus responsáveis, diretores, funcionários e agentes de toda a responsabilidade e obrigação no âmbito de quaisquer pedidos de indemnização, danos, perdas e despesas, incluindo, sem carácter de restrição, taxas judiciais e honorários contabilísticos razoáveis, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a violação dos termos ou das politicas ou normas da Algarving.com.

18. Feedback

Agradecemos e recomendamos que apresente o seu feedback, comentários e propostas de melhoria no Portal Algarving.com. (“Feedback”). Pode enviar-nos o seu Feedback por e-mail, através da secção “Contacto” do Portal Algarving.com. ou outros meios de comunicação. Qualquer Feedback que nos envie será considerado não confidencial e não privado, no que diz respeito ao Utilizador. Ao enviar-nos o seu Feedback, o Utilizador está a conceder-nos uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, sublicenciável, perpétua para utilizar e publicar essas ideias e materiais, para qualquer fim, sem qualquer compensação.

19. Legislação Aplicável e Jurisdição

No máximo permitido por lei, estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação Portuguesa. Se estiver a agir na qualidade de consumidor e as disposições obrigatórias, relativas à proteção do consumidor, do seu país de origem sejam mais benéficas para si, essas disposições aplicar-se-ão, independentemente da escolha da lei Portuguesa. Enquanto consumidor, pode intentar quaisquer procedimentos judiciais relacionados com estes Termos perante o tribunal competente da sua área de residência ou o tribunal competente da sede da Algarving.com em Portugal. Se a Algarving.com pretender invocar qualquer dos seus direitos contra o utilizador, apenas o pode fazer nos tribunais de jurisdição na qual aquele resida. Se estiver a agir na qualidade de empresa, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses.

20. Disposições Gerais

21.1 Salvo se complementados por termos e condições, políticas, orientações ou normas adicionais, estes Termos constituem o Contrato integral entre o utilizador e a Algarving.com., no que diz respeito ao seu objeto, substituindo todos e quaisquer entendimentos ou acordos verbais ou escritos anteriores entre a Algarving.com. e o utilizador, no que diz respeito ao acesso e utilização no Portal Algarving.com.

21.2 O presente Contrato ou a utilização do Portal Algarving.com. não estabelecem uma relação de empresa comum, parceria, emprego ou de agência entre o utilizador e a Algarving.com.

21.3 Estes Termos não pretendem conferir e não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não as partes.

21.4 Se alguma disposição nestes termos for considerada inválida ou inaplicável, a disposição em questão será suprimida e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

21.5 A não aplicação da Algarving.com. de qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que tal seja reconhecido e aceite pela Algarving.com., por escrito. Salvo disposição expressa nestes Termos, a aplicação por qualquer das partes de qualquer uma das suas vias de recurso, previstas nos presentes Termos, não prejudica o recurso às restantes vias de recurso previstas nestes Termos ou de alguma forma permitidas por lei.

21.6 O utilizador não pode ceder, transferir ou delegar este Contrato e os seus direitos e obrigações, ora previstos, sem o consentimento prévio por escrito da Algarving.com. A Algarving.com. pode, sem qualquer restrição, ceder, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações ora previstos, a seu critério exclusivo, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência. O direito que assiste ao Utilizador de rescindir este Contrato em qualquer momento não é afetado.

21.7 Salvo disposição em contrário, quaisquer notificações ou outras comunicações aos Membros, autorizadas ou exigidas ao abrigo deste Contrato, serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Algarving.com. por e-mail, notificação no Portal Algarving.com ou serviço de mensagens (incluindo SMS e WeChat).

21.8 Caso tenha alguma questão relativamente a estes Termos, deverá enviar-nos um e-mail.